El Ministerio de Exteriores brasileño indicó en un comunicado que presentó el 5 de julio «la carta de ratificación de libre comercio entre el Mercosur y el Estado de Palestina», que había presentado por su parte el instrumento de ratificación a finales de abril.
Y explicó: «Con la presentación de las dos cartas, el acuerdo entrará en vigor para Brasil y el Estado de Palestina después de 30 días. Para los demás Estados parte del Mercosur, comenzará 30 días luego de la notificación de los depósitos de las respectivas ratificaciones».
En sintonía, señaló que «el acuerdo es una contribución concreta a un Estado palestino económicamente viable que pueda vivir en paz y armonía con sus vecinos» y agregó que «se trata de un acuerdo de abrir mercado de bienes, con una cláusula evolutiva».
Según un comunicado de Planalto, el presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se mostró «orgulloso» de que su país «sea el primero del bloque en ratificar el acuerdo de libre comercio con Palestina».
«Lamento que esto tenga lugar en un contexto en el que el pueblo palestino sufre las consecuencias de una guerra totalmente irracional», manifestó el mandatario brasileño, sobre la situación en la Franja de Gaza.
Consecuencias de la guerra entre Israel y Hamás
El Ejército de Israel desencadenó una ofensiva contra la Franja de Gaza tras los ataques ejecutados el pasado 7 de octubre, que dejaron un saldo de unos 1.200 muertos y cerca de 240 secuestrados.
Las autoridades de Gaza denunciaron cerca de 38.200 muertos, a los que se le suman más de 550 palestinos fallecidos en Cisjordania y Jerusalén Este, en operaciones por parte de las fuerzas israelíes.
Por Guilherme Grandi
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou na última semana a ratificação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e os palestinos, permitindo a entrada de produtos palestinos no Brasil sem tarifas aduaneiras. O comércio bilateral é atualmente modesto, cerca de US$ 1 milhão anuais, com amplo superávit para o Brasil.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar condições competitivas para as exportações palestinas e tornar o desenvolvimento do território economicamente viável. No entanto, o acordo ocorre em meio às constantes críticas de Lula à reação israelense ao Hamas, que já classificou como “genocídio”.
“O acordo é uma contribuição concreta para um Estado palestino economicamente viável, que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) em nota oficial.
Com o tratado, o Brasil poderá importar uma variedade de produtos, incluindo frutas, pedras para decoração, cerâmicas, artesanato, tecidos e azeite, todos isentos de tarifas. O acordo foi inicialmente concluído em 2011, mas só agora entra em vigor devido à necessidade de ratificação.
Além do livre comércio, o Brasil prometeu aumentar o financiamento à UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, alvo de críticas por Israel, que alega que a entidade supostamente ajuda o Hamas.
Segundo o Itamaraty, o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina abrange diversos aspectos, como comércio de bens, regras de origem, salvaguardas bilaterais, regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias, cooperação técnica e tecnológica, disposições institucionais e solução de controvérsias.
O acordo inclui ainda uma cláusula evolutiva para possíveis negociações futuras sobre serviços e investimentos.
A decisão de ratificar o acordo ocorre em um contexto de tensão diplomática entre o Brasil e Israel. A posição brasileira sobre a guerra em Gaza, com Lula usando o termo “genocídio” para descrever o contra-ataque israelense e apoiando ações contra Israel em cortes internacionais, levou a uma reação do governo de Benjamin Netanyahu, que o declarou persona non grata.
Em resposta, o governo retirou definitivamente o embaixador brasileiro de Tel Aviv, Frederico Meyer, e deixou apenas um encarregado de negócios.